Assim como ocorrido em 2022, será liberado o consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado durante as eleições municipais. A aplicação, no entanto, é facultativa. A medida foi adotada a pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG) ao governo do estado que aceitou a decisão e não vai proibir a venda e consumo de bebidas que contém álcool no primeiro e possível segundo turno das votações.
O governo de Minas Gerais anunciou, em nota, que neste ano não editará nenhuma norma que proíba a venda de bebidas alcóolicas durante a realização das eleições, e que a adoção da proibição é facultativa, ou seja, cada estado brasileiro tem autonomia para definir a medida ou não.
A suspensão da “Lei Seca” no dia das eleições, foi tomada pelo governo de Minas e forças de segurança do Estado e está alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais.
“Estamos em uma democracia e o cidadão tem o direito de fazer suas próprias escolhas. Celebramos o fato de o governo ter entendido que a restrição à venda de bebidas alcoólicas durante as eleições não contribui para a ordem pública ou para o processo democrático”, comemora Karla Rocha, presidente da Abrasel de Minas Gerais. A associação ainda pontuou que sempre defendeu o consumo responsável e com moderação, especialmente em ocasiões como no dia da votação.
Venda de bebidas alcoólicas será permitida nas eleições 2024 em Minas Gerais
