Em breve, tutores de animais de estimação no Brasil poderão registrar seus bichos gratuitamente no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que está em fase final de testes. O sistema, desenvolvido pelo governo federal, permitirá a emissão do RG Animal, acessível pela plataforma Gov.br, e visa reforçar a segurança e o controle populacional de cães e gatos.
A medida foi autorizada pela Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 18 de dezembro. Além de tutores individuais, organizações de resgate de animais e prefeituras poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade, gerando uma carteirinha de identificação com QR Code. O código pode ser fixado na coleira do animal, permitindo que qualquer pessoa, usando a câmera do celular, localize o tutor.
O cadastro reunirá informações como identidade, CPF e endereço do proprietário, além de dados detalhados sobre o animal: raça, sexo, idade, vacinas, doenças e local de residência. Caso o animal possua um microchip subcutâneo de identificação, ele poderá ser incluído no sistema. Embora não seja obrigatória, a microchipagem é recomendada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como forma de aumentar a segurança e o controle.
Benefícios e gestão pública
O sistema também busca facilitar o combate ao abandono e aos maus-tratos, além de apoiar a gestão de zoonoses. As informações centralizadas serão acessíveis a estados e municípios, que poderão utilizá-las para programas locais de proteção e manejo populacional de cães e gatos, como campanhas de vacinação, castração e adoção.
Organizações não-governamentais (ONGs) e centros de zoonoses também poderão incluir animais em situação de rua ou abrigados. Quando esses bichos forem adotados, o sistema fará a transferência da tutela.
Sem custos adicionais para os tutores
Apesar de especulações sobre a possibilidade de criação de impostos, o governo federal garantiu que o cadastro será totalmente gratuito. Diferente de países como a Alemanha, onde há cobrança de taxas para donos de animais, no Brasil a iniciativa tem foco na gestão e no planejamento de políticas públicas, sem imposição de sanções ou cobranças. O acesso aos dados será limitado, garantindo privacidade e proteção de informações pessoais.
A novidade marca um passo significativo na promoção do bem-estar animal e na construção de políticas que favorecem a convivência harmoniosa entre humanos e seus animais de estimação.
Com informações da Agência Brasil
