A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 4, um projeto de lei que concede pensão especial mensal e vitalícia para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. O valor da pensão será equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02, e será complementado por uma indenização de R$ 50 mil por dano moral. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Entre as emendas aprovadas, uma delas, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), exclui as pessoas com deficiência permanente decorrente da Síndrome de Guillain-Barré associada ao Zika da lista de beneficiados. Outra emenda estipula que a pensão também será paga como abono de 13º salário e poderá ser acumulada com outros benefícios da Previdência, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), até o valor de um salário mínimo.
Além disso, foi estabelecido que, em caso de falecimento do beneficiário, a pensão não será transmitida para o responsável legal, salvo em caso de comprovação de que o cuidador esteve ao lado do paciente desde o nascimento até a morte. Para receber a pensão, será necessário apresentar um laudo médico atestando a condição de deficiência permanente.
O projeto também amplia em 60 dias o salário-maternidade e a licença-maternidade para mães de crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika, incluindo casos de adoção ou guarda judicial. Já a licença-paternidade será estendida para 20 dias nesses casos, um aumento significativo em relação aos 5 dias previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta, que visa proporcionar maior assistência às vítimas do vírus Zika, agora aguarda a sanção presidencial.
Com informações da Agência Brasil.
